Código
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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30/12/2014 | 002 | Dispõe sobre novo Código Tributário Municipal de Augustinópolis instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal. | 269 | Detalhes |
16/03/1998 | 234 | Institui o Código de Postura do Município de Augustinópolis. | 249 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço3
Ata de Sessão217
Autógrafo de Lei54
Código2
Declaração de Bens9
Decreto23
Decreto Legislativo8
Depacho3
Editais4
Indicação9
LDO4
Lei62
LOA4
Oficío e Outros74
Parecer103
Portaria17
PPA3
Projeto de Lei43
Projetos de Resoluções1
Regimento Interno1
Relatório de Gestão Fiscal4
Requerimento266
Resolução4
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