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Data	Número	Descricao	Downloads
28/11/2023	01/2023	Projeto de Lei AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PROJETO DE LEI Nº 01/2023: "Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências".	19	Detalhes
28/11/2023	01/2023	Parecer AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 01/23	15	Detalhes
28/11/2023	01/2023	Parecer AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 01/23	16	Detalhes
22/11/2023	11/2023	Requerimento ANTONIO QUEIROZ Assunto: "A implantação de uma lombada em frente a casa do Sr. Galego localizado na Avenida Otávio de Sousa Almeida, Bairro São José em Augustinópolis/TO." Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	28	Detalhes
20/11/2023	3ª NOVEMBRO	Ata de Preço Ata 3ª Sessão Ordinária do Mês de Novembro 2023	26	Detalhes
20/11/2023	3ª NOVEMBRO	Ata de Sessão Ata 3ª Sessão Ordinária do Mês de Novembro 2023	26	Detalhes
20/11/2023	02/2023	Requerimento OZEAS Assunto: "A implantação de vagas de estacionamento para carros e motos em frente à Escola Municipal Alfredo Paulino, em Augustinópolis/TO." Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	27	Detalhes
17/11/2023	14/2023	Requerimento AMIGO PI Assunto: "Requer a Pavimentação com bloquetes e Drenagem Pluvial da Rua Dom Pedro II, Bairro Vitória em Augustinópolis/TO." Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	28	Detalhes
16/11/2023	13/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2016”.	30	Detalhes
16/11/2023	12/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2015”.	28	Detalhes
16/11/2023	11/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2014”.	31	Detalhes
16/11/2023	10/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2013”.	33	Detalhes
16/11/2023	01/2023	Editais Assunto: Cancelamento da Sessão marcada para o dia 17 de novembro de 2023.	30	Detalhes
13/11/2023	2ª NOVEMBRO	Ata de Sessão Ata 2ª Sessão Ordinária do Mês de Novembro 2023	28	Detalhes
06/11/2023	09/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2012”.	27	Detalhes
06/11/2023	08/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2011”.	32	Detalhes
06/11/2023	07/2023	Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, EXERCÍCIO DE 2010”.	30	Detalhes
01/11/2023	1ª NOVEMBRO	Ata de Sessão Ata 1ª Sessão Ordinária do Mês de Novembro 2023	26	Detalhes
31/10/2023	042/2023	Autógrafo de Lei AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2023.	28	Detalhes
31/10/2023	041/2023	Autógrafo de Lei AUTÓGRAFO DE LEI Nº 041/2023.	25	Detalhes

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Ata de Preço3 Ata de Sessão221 Autógrafo de Lei58 Código2 Declaração de Bens9 Decreto23 Decreto Legislativo8 Depacho3 Editais4 Indicação9 LDO4 Lei62 LOA4 Oficío e Outros74 Parecer109 Portaria17 PPA3 Projeto de Lei43 Projetos de Resoluções1 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal4 Requerimento273 Resolução4