Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024 | 112 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 153 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | ARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 154 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 147 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 132 | Detalhes |
| 09/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 130 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 141 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 130 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 141 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 129 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 127 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 133 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 131 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 123 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 130 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 125 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 129 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 001/24 | 129 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMP. 001/24 | 140 | Detalhes |
| 05/12/2023 | 035/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 035/23 | 130 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
4
Ata de Sessão
314
Autógrafo de Lei
149
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
99
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1