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01/06/2026 035/2026 Portaria Portaria de Diária 5 Detalhes
01/06/2026 034/2026 Portaria Portaria de Diária 7 Detalhes
01/06/2026 033/2026 Portaria Portaria de Diária 7 Detalhes
01/06/2026 032/2026 Portaria Portaria de Diária 5 Detalhes
29/05/2026 021/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 21 - PLO015 13 Detalhes
29/05/2026 020/2026 Ata de Sessão ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 29 DE MAIO DE 2026 66 Detalhes
28/05/2026 020/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 20 - PLCAMARA 5 16 Detalhes
28/05/2026 019/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 19 - PLO014 19 Detalhes
28/05/2026 018/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 18 - PLO013 17 Detalhes
28/05/2026 017/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 17 - PLO012 19 Detalhes
28/05/2026 016/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 16 - MP001 19 Detalhes
27/05/2026 022/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO015/2026 15 Detalhes
27/05/2026 019/2026 Ata de Sessão ATA DA DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 27 DE MAIO DE 2026 329 Detalhes
27/05/2026 019/2026 Indicação SOLANGE DO DONIZETE INDICAÇÃO Nº 019/2026 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências para disponibilização de transporte adequado e exclusivo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que realizam tratamento terapêutico fora do município. 17 Detalhes
27/05/2026 018/2026 Ata de Sessão ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 27 DE MAIO DE 865 Detalhes
27/05/2026 016/2026 Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO015/2026 18 Detalhes
25/05/2026 021/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO014/2026 17 Detalhes
25/05/2026 020/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO013/2026 19 Detalhes
25/05/2026 019/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO012/2026 23 Detalhes
25/05/2026 018/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. MEDIDAPROVISORIA001/2026 0 Detalhes