Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2024 | 016/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 016/2024 | 79 | Detalhes |
| 03/12/2024 | 015/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 015/2024 | 83 | Detalhes |
| 03/12/2024 | 014/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 014/2024 | 81 | Detalhes |
| 02/12/2024 | 009/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI cCOM. 009/2024 | 83 | Detalhes |
| 02/12/2024 | 009/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 009/2024 | 79 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 008/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 008/2024 | 90 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 008/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 008/2024 | 81 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 007/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. N° 007/2024 | 87 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 007/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 007/2024 | 82 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 006/2024 | 79 | Detalhes |
| 25/11/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 006/2024 | 80 | Detalhes |
| 25/10/2024 | 013/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 013/2024 | 77 | Detalhes |
| 25/10/2024 | 013/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. N° 013/2024 | 83 | Detalhes |
| 25/10/2024 | 012/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 012/2024 | 81 | Detalhes |
| 25/10/2024 | 012/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. N° 012/2024 | 78 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 011/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 011/2024 | 120 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 011/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. N° 011/2024 | 118 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 | 126 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 | 111 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/24 | 123 | Detalhes |
Documentos Publicados
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4
Ata de Sessão
314
Autógrafo de Lei
149
Código
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Decreto Legislativo
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Depacho
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LOA
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Oficío e Outros
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Parecer
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Pedido de Providência
20
Portaria
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PPA
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Projeto de Lei
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Projetos de Resoluções
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Relatório de Gestão Fiscal
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Requerimento
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Resolução
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