Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | 007/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO005/2026 | 0 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 006/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO006/2026 | 16 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 005/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO005/2026 | 21 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 006/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLCAMARA001/2026 | 0 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 005/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO004/2026 | 0 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 004/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO004/2026 | 16 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 004/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO002/2026 | 0 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 003/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO003/2026 | 18 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 003/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO003/2026 | 0 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 002/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO001/2026 | 16 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 002/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO001/2026 | 0 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 001/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLC001/2026 | 14 | Detalhes |
| 21/01/2026 | 001/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLC001/2026 | 0 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 064/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO047/2025 | 18 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 063/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO045/2025 | 13 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 062/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO044/2025 | 16 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 061/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO043/2025 | 18 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 035/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO047/2025 | 0 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 034/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO045/2025 | 0 | Detalhes |
| 15/12/2025 | 033/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO044/2025 | 0 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
6
Ata de Sessão
352
Autógrafo de Lei
179
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
60
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
120
Parecer
298
Pedido de Providência
60
Portaria
210
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1