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16/09/2026 032/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 16 DE SETEMBRO DE 2026 10 Detalhes
15/09/2026 031/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 15 DE SETEMBRO DE 2026 7 Detalhes
15/09/2026 012/2026 Pedido de Providência SAULO CARREIRO Solicitação de instalação de Lixeiras no Distrito Vila 16. 17 Detalhes
28/08/2026 031/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.31 - PLO023 24 Detalhes
28/08/2026 030/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.30 - PLO022 25 Detalhes
28/08/2026 030/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 28 DE AGOSTO DE 2026 8 Detalhes
27/08/2026 029/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.29 - PLO021 24 Detalhes
27/08/2026 028/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.28 - PLO020 28 Detalhes
27/08/2026 027/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.27 - PLO019 24 Detalhes
26/08/2026 033/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO023 8 Detalhes
26/08/2026 032/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO022 6 Detalhes
26/08/2026 029/2026 Ata de Sessão ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 26 DE AGOSTO DE 2026 7 Detalhes
26/08/2026 028/2026 Ata de Sessão ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 26 DE AGOSTO DE 2026 7 Detalhes
25/08/2026 031/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO021 7 Detalhes
25/08/2026 030/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLC003 7 Detalhes
25/08/2026 029/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO020 28 Detalhes
25/08/2026 028/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO019 30 Detalhes
25/08/2026 018/2026 Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO020/2026 22 Detalhes
25/08/2026 017/2026 Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO019/2026 21 Detalhes
14/08/2026 026/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 26 - PLCAMARA 8 22 Detalhes