Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 04/03/2024 | 001/2024 | VAGUIM DO HOSPITAL PROJETO DE LEI Nº 01/2024: "Dispõe sobre a autorização a Redução da Carga Horaria do Servidor Publico Municipal que seja Pai ou Mãe, Tutor, Curador ou Responsável Legal de Portador de Necessidades Especial, e dá outras providencias". | 179 | Detalhes |
| 26/09/2023 | 01/2023 | AMIGO PI ÂNGELA RAPADURA ANTONIO QUEIROZ CABEÇÃO FERNANDO CARDOSO LUCIANO CAIRES OZEAS RENATO DA SAÚDE SOLANGE DO DONIZETE TATÁ VAGUIM DO HOSPITAL PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO." | 215 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
4
Ata de Sessão
314
Autógrafo de Lei
149
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
99
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1