Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 31/05/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 | 139 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/24 | 160 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024 | 146 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 185 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | ARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 183 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 182 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 163 | Detalhes |
| 09/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 164 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 176 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 161 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 178 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 165 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 166 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 169 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 167 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 153 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 174 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 161 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 165 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 001/24 | 161 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
343
Autógrafo de Lei
177
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
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Decreto Legislativo
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Depacho
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Editais
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Indicação
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LDO
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Lei
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Lei Organica
1
LOA
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Oficío e Outros
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Parecer
292
Pedido de Providência
20
Portaria
143
PPA
4
Projeto de Lei
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Projetos de Resoluções
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Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
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Tabela de Valores de Diárias
1