Oficío e Outros
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2025 | 007/2025 | Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei. | 115 | Detalhes |
| 27/02/2025 | 006/2025 | Assunto: Encaminhamento de Autógrafo de Lei. | 123 | Detalhes |
| 26/02/2025 | 005/2025 | Assunto: Encaminhamento de Autógrafos de Lei. | 122 | Detalhes |
| 12/02/2025 | 004/2025 | Assunto: Solicitação de Acesso às APIs do Portal da Transparência para Adequação às Novas Sugestões de Layout do TCE. | 108 | Detalhes |
| 07/02/2025 | 002/2025 | Resposta ao Oficio 001/2025 da Sala do Empreendedor acerca da Solicitação de uso do Plenário. | 121 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 001/2025 | Encaminhamento de Autógrafos de Lei. | 128 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
6
Ata de Sessão
352
Autógrafo de Lei
179
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
60
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
120
Parecer
298
Pedido de Providência
60
Portaria
210
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1