Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO."
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/174711202312196582014f6e034.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI Nº01/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, no âmbito de Município de Augustinópolis e dá outras providências.
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18020120230615648b7c492f2da.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI Nº01/2023: Dispõe sobre e estabelece as politicas publicas para segurança escolar nas instituições publicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Augustinópolis.
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1855022023051864669eb672791.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 02/2021
Descrição: 
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1526542021102061705f6ed79c7.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2021
Descrição: Cria o Código Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Agencias Bancário, Cooperativas de crédito e casas lotéricas que determina normas mínimas de atendimento nas agências bancárias de Augustinópolis, e dá outras providências.
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/17102120210315604fbf2dcdafa.pdf