Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 01/2024: "Dispõe sobre a autorização a Redução da Carga Horaria do Servidor Publico Municipal que seja Pai ou Mãe, Tutor, Curador ou Responsável Legal de Portador de Necessidades Especial, e dá outras providencias".
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12345520240401660ad41f1427e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO."
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/174711202312196582014f6e034.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI Nº01/2023: Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do Autista (CIPTEA) no município de Augustinópolis, para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1850102023051864669d92abadc.pdf