Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI N° 001/2024: "Institui a Politica de Incentivo aos Cursinhos Populares no âmbito do Município de Augustinópolis".
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12433220240401660ad6245eb49.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI Nº 01/2023: "Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências".
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1502382024021965d397be56068.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO."
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/174711202312196582014f6e034.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/22
Descrição: Projeto de Lei Nº01/2022: Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos com grande concentração ou circulação de pessoas no âmbito do Município de Augustinópolis-TO. Autor: Vereador Antonio José Queiroz dos Santos.
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1244162022122063a1d850ed07f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2021
Descrição: 
Url:https://www.augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1638332021061560c901b95bd27.pdf